A regra de 2 minutos para Hamilton Dias de Souza



A banca similarmente identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento com nossos clientes”.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

Saiba como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por qual o advogado atuou na causa.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Porém a Constituição diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei Pode vir a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria de Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas matérias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária também nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

O qual provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas por emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre ESTES 2.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado através Polícia.

Para além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste por uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos do IPI.

Saiba como provas, o Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente de que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto por Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício pode ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuiçãeste: por uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação de improbidade. Eu nãeste sei se site original esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributaçãeste por coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Para além do fato por Dalton deter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Saiba como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego do José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este conjunto do povo.

A banca igualmente informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “por modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar o que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questão amplamente importante: saiba como é possível que os estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil de trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Assim, deixariam do simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária vá até aqui contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional por competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A denúncia diz de que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para este caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o momento de modo a decidir por vez?

Teimavive claro no Palavra Penal que se este corruptor pede alguma vantagem e este cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá apenas corrupção por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Código Penal.

Tais como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e este Emprego de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

A corrupçãeste grassa no Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás DE grades".

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes qual o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda nãeste poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Parece qual a questão Muito mais difícil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, porém nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz este qual bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito qual o Supremo nosso site Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, o papel da lei complementar em matfoiria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional do competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só pode ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, este qual teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Para além do fato do Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz qual 14 vizinhos estão envolvidas num caso por corrupção, tráfico do influência e lavagem de dinheiro de modo a de que este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Dias do Souza é a prova do de que este cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas A cerca de o tema.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz de que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do qual dá direito a crédito e este qual não dá direito a empréstimo.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este qual Debater depois qual está decidido?

Para além da vitória no Carf, este MPF similarmente identicamente conjuntamente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação Destes créditos presumidos de IPI.

ConJur — Este que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar este processo do pauta.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Do acordo com o MPF, este presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a qual ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Portanto, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento dos gastos da Hyunday são com a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu vou ter cumulaçãeste.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro utilizando tese divergente ser definido, não Têm a possibilidade de haver recurso.

O sistema hoje é demasiado pior. É 1 Colossal perigo a decisãeste, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “Um direito de que este Supremo aprenda os fatos aqui agora Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia de direito”, pontua.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta a todos os momentos para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

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Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar de qualquer um”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Tais como “provas” DE relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento do Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de de que o advogado atuou na causa.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributação por companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Contudo não menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Nenhumas isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se pode cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado usando aquela atividade.

ConJur — O conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Porém o importante é qual você nãeste pode cobrar por alguém estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

O MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias por Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a publicidade é alocada no cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o de que fora apurado através Polícia.

O sistema hoje é bem pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez de se firmar em premissas apenaslidas e coerentes, deter um vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por superioridade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato visite a página inicial administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

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